O Banco é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais para efeitos de Candidatura ao Prémio Primus Inter Pares 2024 e ainda nos termos do respetivo Regulamento. O Banco é ainda responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no caso de autorizar o envio de comunicações comerciais com produtos do Banco.
O fundamento jurídico deste tratamento assenta na adesão aos termos e condições do Regulamento do Prémio Primus Inter Pares 2024 e no consentimento para efeitos de envio de comunicações comerciais.
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à finalidade do tratamento e posteriormente eliminados no prazo de 5 anos, ou de 6 meses para o envio de comunicações comerciais, ou por prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelamento de exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais.
Assiste ao titular dos dados pessoais os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente o direito de solicitar ao BANCO o acesso aos dados transmitidos e que lhe digam respeito, à sua retificação e, nos casos em que a lei o permita, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento para os contactos supra indicados. O titular dos dados goza ainda do direito de retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos efetuados até então.
O Banco pode ser contactado na Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa. O Encarregado de Proteção de Dados do Banco poderá ser contactado na referida morada através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade@santander.pt.
Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados, por correio postal, para a morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para geral@cnpd.pt (mais informações em https://www.cnpd.pt/).