Informação Geral:
O presente Website é da propriedade do Banco Santander Totta, S.A. (“Banco”), com sede na Rua Áurea, 88, 1100-063 Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500844321.
Este documento descreve as condições em que o Banco procede ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Website, doravante designados (“Utilizadores”), candidatos ao Prémio Primus Inter Pares, adiante designado de (“Prémio”). A utilização do Website está sujeita à prévia aceitação desta Política de Privacidade. O Banco respeita o direito à vida privada dos Utilizadores e declara cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, adotando as medidas adequadas para garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais transmitidos para efeitos de análise das candidaturas apresentadas.
Recomendamos que leia atentamente a presente Política de Privacidade antes de apresentar a sua candidatura.
Com vista a esclarecer o tratamento dos dados e dos documentos recolhidos, bem como a sua finalidade e os direitos que assistem aos titulares dos dados, aconselha-se a leitura periódica da presente Política de Privacidade. Para esclarecimento de dúvidas os Utilizadores têm ao seu dispor o seguinte endereço de e-mail: primusinterpares@santander.pt
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais transmitidos pelos Utilizadores são tratados pelo Banco Santander Totta, S.A. O Banco pode ser contactado na Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa.
Finalidades
- Para todo o processo de admissão e seleção dos candidatos, conforme Regulamento do Prémio, através da participação da Egor Consulting enquanto entidade subcontratada no tratamento de dados pessoais. A Egor Consulting pode ser contactada Avenida José Malhoa nº 16F, 4º Piso, 1070-159 Lisboa.
- Para recolha das candidaturas submetidas de forma online, participação da Bluetrend Technologies, enquanto entidade subcontratada no tratamento de dados pessoais. A Bluetrend Technologies pode ser encontrada no Instituto Pedro Nunes - Rua Pedro Nunes - Instituto Pedro Nunes -3030-199 Coimbra.
- Forma de recolha dos Dados Pessoais (processo de submissão online)
- No processo de candidatura online, os dados são recolhidos através do preenchimento pelos Utilizadores do formulário online disponível no Website www.premioprimusinterpares.pt. Este formulário contém os dados pessoais e os documentos estritamente necessários para efeitos identificação do candidato e validação da elegibilidade das candidaturas apresentadas a Prémio e sua posterior análise. Posteriormente os dados serão enviados pelo Banco à empresa Egor Consulting, com o objetivo estrito de cumprimento das condições de elegibilidade ao prémio.
- Tratar a imagem e o nome de todos os candidatos, para fins de divulgação pública do Prémio e incluindo a página de internet onde os premiados são divulgados.
- Os dados pessoais dos candidatos serão ainda tratados para efeitos de envio de comunicações comerciais de produtos do Banco Santander Totta, S.A., durante seis meses. A não autorização para que Banco proceda ao tratamento de dados para este fim não prejudica a candidatura e não tem desta forma natureza obrigatória.
- A recolha dos dados pessoais para o envio de comunicações comerciais é efetuada pela da Bluetrend Technologies.
- O Banco assegura que os dados pessoais a que terão acesso são: (i) objeto de um tratamento lícito, leal e transparente; (ii) utilizados para efeitos de análise e apreciação das candidaturas ao Prémio; (iii) para o envio de comunicações comerciais nos termos destas políticas; e (iv) tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Dados Pessoais recolhidos
- O Banco procede ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores candidatos ao Prémio. Serão recolhidos apenas os dados pessoais estritamente necessários aos fins a que se destinam. Assim, serão recolhidos os seguintes dados: nome completo, morada, país, nacionalidade, telemóvel, email, data de nascimento, n.º de cartão de cidadão (dados inerentes pela anexação da cópia do mesmo), data de validade do CC, estado civil, fotografia tipo passe, conhecimento de línguas, habilitações literárias de licenciatura e mestrado (Universidade, Faculdade, Curso, Média) e atividades-extracurriculares.
- A recolha e tratamento dos dados pessoais são necessários para efeitos de aceitação das Candidaturas e confirmação da sua elegibilidade ao Prémio.
- Recolha do nome e da imagem para o efeito de divulgação do Prémio, em todas as comunicações, em toda a publicidade e website do Prémio.
- Caso os Utilizadores se recusem a fornecer os seus dados pessoais para o seu tratamento e candidatura apresentada, não se mostrará possível aceitar a mesma.
- Os dados recolhidos para o envio de comunicações comerciais com produtos do Banco Santander Totta, S.A., sempre que o candidato autorize, são o nome, o NIF, o endereço de correio eletrónico e o número de telefone.
Fundamentos jurídicos do tratamento:
Pelo Banco:
- Assegurar que os Utilizadores estão identificados e reúnem todos os requisitos de elegibilidade para concorrem ao Prémio. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na adesão aos Termos e Condições do Regulamento por cada Utilizador;
- Permitir que os Utilizadores acedam às funcionalidades e serviços disponibilizados pelo Website. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na prestação de um serviço personalizado de qualidade aos Utilizadores de acordo com as suas necessidades e o consentimento prestado;
- Tratar a imagem e o nome de todos os candidatos, para fins de divulgação pública do Prémio e incluindo o website onde os premiados são divulgados. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na adesão aos Termos e Condições previstos no Regulamento do Prémio.
- Com a finalidade de envio de comunicações comerciais sobre produtos comerciais do Banco Santander Totta, S.A. O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento por cada candidato.
- Para efeitos de cumprimento de obrigações legais a que o Banco e está adstrito. O fundamento jurídico assenta no cumprimento pelo Banco das obrigações legais a que está sujeito;
- Responder a solicitações ou pedidos de esclarecimentos dos Utilizadores. O fundamento jurídico consiste no interesse legítimo do Banco, enquanto proprietário do Website em satisfazer tais solicitações ou pedidos;
- Exercício ou defesa de um direito em processo judicial ou extrajudicial. O fundamento jurídico do tratamento dos dados assenta no interesse legítimo do Banco em defender esses direitos em sede de eventuais processos.
Pela subcontratante Bluetrend Technologies:
- Assegurar que os Utilizadores possam submeter a candidatura de forma online. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na adesão aos Termos e Condições do Regulamento por cada Utilizador;
- Assegurar que os candidatos possam de forma facultativa e independente da candidatura prestar o seu consentimento para receber comunicações comerciais sobre produtos do Banco Santander Totta. S.A. O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento por cada candidato.
Pela subcontratante Egor Consulting:
- Assegurar que os candidatos se identificam e reúnem todos os requisitos de elegibilidade para concorrem ao Prémio. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na adesão aos Termos e Condições do Regulamento por cada candidato;
- Responder a solicitações ou pedidos de esclarecimentos dos Utilizadores e candidatos. O fundamento jurídico consiste no interesse legítimo do Banco, enquanto proprietário do Website em satisfazer tais solicitações ou pedidos.
Prazos de conservação dos dados pessoais
Pelo Banco:
- Os dados pessoais tratados para as finalidades atrás previstas serão conservados pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação pública da atribuição do Prémio, ou por um prazo mais alargado, se tal resultar de disposição legal ou regulamentar, ou se a conservação se mostrar necessária para acautelar o exercício de direitos em sede de eventuais processos judiciais.
- Os dados pessoais tratados para a finalidade de envio comunicações comerciais sobre produtos do Banco Santander Totta, S.A. serão conservados durante o prazo de (6) seis meses a contar da data da data da candidatura ou do fim do prazo da mesma ou por um prazo mais alargado, se tal resultar de disposição legal ou regulamentar, ou se a conservação se mostrar necessária para acautelar o exercício de direitos em sede de eventuais processos judiciais.
Pela Bluetrend Technologies:
- Os dados pessoais tratados para as finalidades atrás previstas serão conservados pelo prazo de 1 (um) mês a contar da data de término de inscrições.
Pela Egor Consulting:
- Os dados pessoais tratados para as finalidades atrás previstas serão conservados pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação pública da atribuição do Prémio.
A que entidades são comunicados os dados pessoais
Pelo Banco:
- As sociedades prestadoras de serviços do Banco, para efeitos de gestão da plataforma, e de admissão e seleção dos candidatos terão acesso aos dados e às candidaturas para efeitos da sua análise e verificação dos requisitos exigidos para a sua elegibilidade. O Banco segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com suas obrigações em matéria de proteção, subscrevendo com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: tratar os dados pessoais apenas para os fins acordados e em exclusivo de com as instruções do Banco, aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas e apagar ou devolver os dados pessoais ao Banco após a conclusão dos serviços.
Pela Bluetrend Technologies:
- Os seus dados não serão transmitidos a terceiros.
Pela Egor Consulting:
- Os seus dados não serão transmitidos a terceiros.
Direitos dos Utilizadores sobre os seus dados pessoais
Assiste aos Utilizadores, enquanto titulares dos dados pessoais, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente o direito de solicitar o acesso aos dados transmitidos e que lhe digam respeito, a sua retificação e, nos casos em que a lei lhe permite, o direito de se opor ao tratamento, a retirar o consentimento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos com periodicidade razoável e sem demoras ou custos excessivos, mediante pedido por escrito dirigido:
Ao Banco: Encarregado de Proteção de Dados, para a morada Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade@santander.pt
Sempre que o tratamento dos dados pessoais dependa do consentimento do seu titular, este poderá a qualquer momento retirá-lo, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Os Utilizadores também poderão apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram postos em causa.
Medidas de Segurança adotadas para a proteção dos dados pessoais
O Banco dispõe de uma diversidade de procedimentos e de mecanismos de segurança e de carácter técnico e organizativo, destinados a garantir a proteção dos dados pessoais que tratam, destinados a impedir a sua utilização indevida ou ilícita, o seu acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, destruição não autorizada ou danificação acidental.
Responsabilidade de utilização do Website
O Banco ou qualquer outra entidade interveniente no processo de candidatura não poderão ser responsabilizados por eventuais danos ou prejuízos sofridos pelos Utilizadores, resultantes da utilização correta ou incorreta do Website, bem como decorrentes do acesso pelo computador e sistema informático dos Utilizadores por terceiros, vírus, etc. Não poderão também ser responsabilizados por incidentes ou atrasos que possam ocorrer no acesso e utilização do Website e que possam dificultar ou impedir a submissão do formulário de candidatura.
Alteração da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada ou alterada a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.
